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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
3878 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2205
Data
13/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder vale cesta no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) a partir de 1º de Setembro do corrente ano, aos funcionários em ativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2204
Data
13/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste no vale cesta dos servidores públicos municipais, da ativa e inativa, inclusive pensionista, quer da administração direta, quer da indireta e dá outras providências.

Opção:
Número
5600
Data
12/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Opção:
Número
2203
Data
11/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/11 (LAI) – e previsto no art. 5º, inciso XXXIII e art. 37, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso à informação sobre as ações públicas do órgão municipal, informação essa geral e de caráter público.

Opção:
Número
5599
Data
11/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Opção:
Número
5598
Data
05/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Opção:
Número
5597
Data
04/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.260.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil reais).

Opção:
Número
5596
Data
04/09/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 30/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5595
Data
30/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova as Resoluções nos 26/2017, 27/2017, 28/2017 e 29/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5594
Data
29/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto nº 4933 de 03/06/2015, que concedeu permissão de uso de 03 (três) pontos sobre o topo dos reservatórios do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, à Fundação Educacional de Penápolis - FUNEPE, conforme especifica.

Opção:
Número
5593
Data
29/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o DAEP.

Opção:
Número
5592
Data
29/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Opção:
Número
5591
Data
25/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara Luto Oficial no Município de Penápolis, por três dias.

Opção:
Número
5590
Data
25/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível,ao Sr. SILAS FERNANDES DE OLIVEIRA, de área de lazer localizada na Rua Alfredo Waldemarin, entre a Avenida Euclydes Bis e a Avenida Matias Martins Garcia, Bairro Pereirinha, para fins de implantação de 01 (um) mini campo .

Opção:
Número
5589
Data
23/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Transfere a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Joana Helena de Castilho Marques” para o endereço e prédio que especifica.

Opção:
Número
5588
Data
23/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.198, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2202
Data
22/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a antecipar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Organização Social João Marchese, que será utilizado na manutenção das residências terapêuticas gerenciadas pela Organização e dá outras providências.

Opção:
Número
5587
Data
21/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 324.082,53 (trezentos e vinte e quatro mil, oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

Opção:
Número
5586
Data
18/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5297 de 10/08/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Marcos Trench à Sra. PATRICIA GIROTTO, conforme especifica.

Opção:
Número
5585
Data
18/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 4.108 de 31/08/2012, que concedeu permissão de uso a título precário e gratuito de um imóvel à Associação Unidos Pela Vida, conforme especifica.

Opção:
Número
5584
Data
17/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Festa dos 100 dias".

Opção:
Número
5583
Data
17/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Transfere a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Joana Helena de Castilho Marques” para o endereço e prédio que especifica.

Opção:
Número
2201
Data
16/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.938, de 01 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Opção:
Número
2200
Data
16/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui no município de Penápolis campanha denominada “Setembro Verde”, destinada a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Opção:
Número
2199
Data
16/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.437, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Opção:
Número
2198
Data
16/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
“Dá-se a qualificação às organizações sociais e dá outras providências”

Opção:
Número
5582
Data
14/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para entrega de Declaração Eletrônica do ISSQN.

Opção:
Número
5581
Data
11/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Opção:
Número
5580
Data
11/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais).

Opção:
Número
5579
Data
09/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Opção:
Número
5578
Data
09/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Opção:
Número
5577
Data
08/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Opção:
Número
5576
Data
08/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 01/2017 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.

Opção:
Número
5575
Data
04/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 762.000,00 (Setecentos e Sessenta e Dois Mil Reais).

Opção:
Número
5574
Data
04/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

Opção:
Número
5573
Data
04/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5274 de 13/07/2016, que concedeu permissão de uso de um terreno à PARÓQUIA-SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, conforme especifica.

Opção:
Número
5572
Data
02/08/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Opção:
Número
5571
Data
31/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor Comissão Especial para administrar o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo.

Opção:
Número
5570
Data
31/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Opção:
Número
5569
Data
31/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Opção:
Número
5568
Data
27/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível,da área onde funcionava a antiga sede dos escoteiros, localizada na Rua Altino Vaz de Mello s/n, nos fundos da sede da APAP - Associação de Proteção dos Animais de Penápolis, ao Sr. Carlos Ricardo Rocha.

Opção:
Número
5567
Data
27/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Opção:
Número
5566
Data
26/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis a firmar convênio como Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - ICESP.

Opção:
Número
5565
Data
26/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o Art. 4º do Decreto nº 3457, de 01 de junho de 2010.

Opção:
Número
5564
Data
25/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 25/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5563
Data
25/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Opção:
Número
2197
Data
24/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao parcelamento instituído pela Medida Provisória nº 778/2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.710/2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
5562
Data
21/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica.

Opção:
Número
5561
Data
20/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível,do bens imóveis que especifica.

Opção:
Número
5560
Data
20/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membro na Comissão para aferir os documentos de despesas e extratos bancários da Associação dos Músicos da Corporação Municipal Maestro José Ferreira Leite de Penápolis.

Opção:
Número
5559
Data
14/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.179.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil reais).

Opção:
Número
5557
Data
13/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR.

Opção:
Número
5558
Data
13/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Box Administrativo do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial Nemer José Ayub – Incubadora III, ao lado do Box 13, localizado na Rua João Fatori nº 400, Vila Popular, Penápolis/SP, à empresa Tornearia Pinheiro Ltda ME.

Opção:
Número
5556
Data
12/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.532.000,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).

Opção:
Número
5555
Data
10/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4005, de 13/04/2012, que regulamentou a Lei nº 1763, de 28/09/2011. (Concurso de redação)

Opção:
Número
5554
Data
07/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 002/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.

Opção:
Número
5553
Data
07/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova a Resolução no 24/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5552
Data
07/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica.

Opção:
Número
5551
Data
06/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o DAEP.

Opção:
Número
2196
Data
05/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 2142, de 01 de novembro de 2016, que concede no exercício de 2017 auxílios, subvenções sociais e médicas, e dá outras providências.

Opção:
Número
2195
Data
05/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento da mão de obra, materiais e equipamentos constantes nos orçamentos em anexo a esta Lei elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Obras para a execução de automação da lavanderia da Santa Casa de Penápolis, conforme projetos em anexo.

Opção:
Número
5550
Data
03/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de uma área de terras à ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS MUNICIPAIS BOLEIROS AMADORES.

Opção:
Número
5549
Data
03/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, dos alojamentos e cozinha do Estádio Municipal Tenente Carriço, localizado na Avenida do Estádio s/n, Centro, Penápolis/SP, ao CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSE – CAP.

Opção:
Número
5548
Data
03/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, das dependências do Centro Esportivo Velmiro dos Santos, localizado na Avenida Antonio Rodrigues Boucinha nº 500, Parque Industrial, Penápolis/SP, ao Sr. JOSÉ LUIZ MARTINS.

Opção:
Número
5547
Data
03/07/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Ginásio Municipal de Lutas, localizado no Parque Maria Chica, na Avenida João António de Castilho, s/n, Centro, Penápolis/SP, à Associação de Capoeira Brilho do Mar.

Opção:
Número
2194
Data
28/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1.998, acrescentando o parágrafo único no artigo 252-C e altera a redação do parágrafo único do artigo 252-B.

Opção:
Número
2193
Data
28/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Benefício Eventual de Auxílio Funeral em virtude de falecimento no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Opção:
Número
2192
Data
28/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Opção:
Número
5546
Data
26/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Acresce § Único no Art. 3º do Decreto nº 1470 de 03/12/1999.

Opção:
Número
5545
Data
26/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis, a receber em doação, o imóvel abaixo descrito, de propriedade do Sr. Ovidio Carlos Prior de Faria Lemos e sua mulher Aldineia Torres de Faria Lemos.

Opção:
Número
5544
Data
23/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito.

Opção:
Número
2191
Data
22/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2122, de 13 de maio de 2016, para prorrogar por mais 12 meses, retroativamente a 18/05/2017, o prazo do repasse do valor mensal ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição para pagamento de aluguel da sede da associação, e acrescenta o § 1º da presente Lei e dá outras providências.

Opção:
Número
2190
Data
22/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1.998, acrescentando os parágrafos 8º-B e 8º-C no artigo 251 e o artigo 252-C, revogando o § 11, do artigo 251 e o parágrafo único do artigo 252-B e alterando a redação do parágrafo 10 do artigo 251, parágrafo único do artigo 252-A e artigo 252-B, dando outras providências.

Opção:
Número
5543
Data
22/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de Penápolis/SP, conforme especifica.

Opção:
Número
5542
Data
22/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova as Resoluções nos 18/2017, 19/2017, 20/2017, 21/2017, 22/2017 e 23/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Opção:
Número
5541
Data
21/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, do prédio do Centro Comunitário do Residencial São Francisco, à comunidade do referido Bairro, representada pela Sra. Claudia Regina Escudeiro.

Opção:
Número
5540
Data
20/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais)

Opção:
Número
5539
Data
20/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Opção:
Número
2189
Data
14/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1985, de 5 de maio de 2014, para prorrogar por mais 36 meses, retroativamente a 01/01/2017, o prazo do convênio firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA CORPORAÇÃO MUNICIPAL ‘MAESTRO JOSÉ FERREIRA LEITE’ para realização de apresentações oficiais do Município de Penápolis e para a formação de novos músicos e dá outra providência.

Opção:
Número
5538
Data
14/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o DAEP.

Opção:
Número
5537
Data
14/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o realinhamento da tarifa de água e esgoto, conforme a Resolução nº 003/2017 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.

Opção:
Número
5536
Data
13/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta do Município de Penápolis, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2.014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de Dezembro de 2.015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

Opção:
Número
5536
Data
13/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta do Município de Penápolis, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2.014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de Dezembro de 2.015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

Opção:
Número
5535
Data
09/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial – C.D.I.

Opção:
Número
5534
Data
09/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos dos Decretos n.º 5257 de 10/06/2016, e nº 5277, de 19/07/2016, que concederam permissão de uso de parte da Praça Chico Mendes, localizada no Jardim Eldorado, ao Sr. EDER BERTAN, conforme especifica.

Opção:
Número
5533
Data
09/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Violada Sertaneja”.

Opção:
Número
5532
Data
09/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis, a receber em doação o imóvel abaixo descrito, de propriedade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Jerusalem em Penápolis.

Opção:
Número
2188
Data
09/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Acresce os parágrafos 11 e 12 no artigo 5º da Lei nº 268/93 e dá outras providências.

Opção:
Número
5533
Data
09/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Violada Sertaneja”.

Opção:
Número
5531
Data
08/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).

Opção:
Número
5530
Data
08/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de salas de aula pertencentes ao Projeto Incubadora e ao prédio onde está instalado o Instituto Municipal de Profissões, ao Sr. MANOEL FELICIANO DE OLIVEIRA NETO.

Opção:
Número
5529
Data
05/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais).

Opção:
Número
5528
Data
02/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

Opção:
Número
5527
Data
02/06/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros para compor Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.

Opção:
Número
2187
Data
31/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera o inciso I, do art. 6º da Lei 2.172/2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
5526
Data
31/05/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Substitui membro do Conselho Municipal de Política Urbana.

Opção:
Número
5525
Data
30/05/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os termos do Decreto nº 5507, de 09 de maio de 2017, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Sr. José Carlos Rodrigues, portador do RG nº 27.791.716-5 e do CPF nº 276.242.958-73, residente na Avenida Santa Catarina nº 197, Bairro Vila Fátima, nesta cidade, de um espaço na feira livre para instalação de um trailler, destinado a comercialização de lanches, salgados e refrigerantes

Opção:
Número
5524
Data
30/05/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5207 de 14/04/2016, que concedeu permissão de uso da sala nº 22 do Terminal Rodoviário de Penápolis ao Sr. Jeferson Brandão Moreira, conforme especifica.

Opção:
Número
5523
Data
29/05/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. BRUNO RAMOS DA SILVA, do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao lado da quadra poliesportiva do Jardim Alphaville, nesta cidade, para fins de treinos de futebol durante a semana e jogos de futebol aos finais de semana, com a equipe de Futebol Juventus SC, formada por jogadores de diversos bairros da cidadel,

Opção:
Número
5522
Data
29/05/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.678.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil reais).

Opção:
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