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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decretos 6078 de 11/03/2019

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 09/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

 

  • Resolução nº 09/2019, que dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Final dos repasses dos Recursos Estaduais.
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