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- Leis 2349 de 01/03/2019

Art. 1º  O § 12, do artigo 5º da Lei nº 268, de 05 de julho  de 1993, instituído pela Lei nº 2188, de 09 de junho de 2017, passa a ter a seguinte redação:

 

“§ 12.  O benefício acima será estendido às pessoas que estejam em tratamento de neoplasia maligna, em tratamento de hemodiálise e em gestação de alto risco, desde que comprovada a necessidade de acompanhante mediante indicação do médico.”

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