Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
Quinta-feira, 28 de Maio de 2020

Ir para conteúdo

Prefeitura de Penápolis
Acompanhe-nos:
Facebook
Legislação
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEIS Nº 2358 - 15 DE MARÇO DE 2019

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Penápolis, autorizado a repassar o valor de R$ 32.396,73 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) e correção se houver, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, valor este oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
 

Art. 2º Recebido o valor descrito no artigo 1º desta Lei, a beneficiária tem o prazo de 06 meses para prestar contas.

 

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Localização
Av. Maria Chica, 1400 - Centro - Penápolis / SP - CEP: 16300-005
Localização
Localização
De Segunda a Sexta-feira da 8h as 16h
Localização
Cadastre-se para receber os informativos da Prefeitura
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar