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- Decretos 6098 de 05/04/2019

Art. 1º Ficam prorrogados, por mais 01 (um) ano, a partir de 14/04/2019, os efeitos do Decreto nº 5763 de 28/03/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, da sala nº 22 do Terminal Rodoviário de Penápolis, localizado na Avenida Marginal Maria Chica nº 700, Centro, Penápolis-SP, ao Sr. Jeferson Brandão Moreira, portador do RG nº 32.367.700-9 e do CPF nº 216.249.638-03, residente na Rua 21 de Abril nº 302, Vila Planalto, Penápolis-SP.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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