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- Decretos 6100 de 05/04/2019

Art. 1º Fica concedida permissão para exploração de uma vaga de atividade de taxista, existente no Ponto nº 10, localizado do lado de fora da entrada lateral do Penápolis Garden Shopping que dá acesso ao Poupatempo, a título precário, ao Sr. JOÃO BATISTA MENDES, RG nº 19.375.865-9 SSP/SP e CPF nº 104.871.878-65, conforme requerimento protocolado sob o nº 1103, de 18/01/2019.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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