Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
Terça-feira, 17 de Setembro de 2019

Ir para conteúdo

Prefeitura de Penápolis
Acompanhe-nos:
Facebook
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Decretos 6103 de 09/04/2019

Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Elza Nadai Silvino, situada na Rua Três, 201, Jardim Pevi, ao Sr. GENILSON TRIBUTINO PEREIRA, portador do RG nº 36.215.380-2 e do CPF nº 225.150.718-30, para que nela faça sua residência, no período de 15/03/2018 a 15/03/2020, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

 

Art. 2º Pela onerosidade tratada no artigo anterior fica atribuído o valor mensal correspondente a 20 UFP’s – Unidade Fiscal de Penápolis, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês.

 

Art. 3º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15/03/2018.

Localização
Av. Maria Chica, 1400 - Centro - Penápolis / SP - CEP: 16300-005
Localização
Localização
De Segunda a Sexta-feira da 8h as 16h
Localização
Cadastre-se para receber os informativos da Prefeitura
© Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar