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- Decretos 6110 de 16/04/2019

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 10/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

 

  •  Resolução nº 10/2019, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Recurso Federal, referente o exercício de 2018.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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