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- Decretos 6112 de 22/04/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.374.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM R$

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

103

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

250.000,00

105

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

55.000,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (FUNDEB)

 

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

590.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

479.000,00

TOTAL

 

 

1.374.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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