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- Decretos 6118 de 30/04/2019

Art. 1º Fica concedido a partir da presente data, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. DONIZETTI GOMES MONTEIRO JÚNIOR, portador do RG nº 40.720.082 SSP/SP e do CPF nº 428.785.558-21, residente à Rua das Palmas nº 560, Bairro Silvia Covas, nesta cidade, de área de 1.600 m², localizada na Avenida João Antonio de Castilho, no interior do Parque Maria Chica, entre a Pista de Skate e o Ginásio Municipal de Ginástica, parte da Matrícula nº 27.064 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Penápolis, para utilização do mini campo instalado no local, juntamente com os demais integrantes da equipe de futebol denominada Sem Villas FC.

 

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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