Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

Ir para conteúdo

Prefeitura de Penápolis
Acompanhe-nos:
Facebook
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Decretos 6120 de 06/05/2019

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 11/2019 e 12/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

 

  • Resolução nº 11/2019, que dispõe sobre a aprovação da emissão da Declaração de Regularidade de Inscrição das Entidades Sociais, no Conselho Municipal de Assistência Social;

 

  • Resolução nº 12/2019, que dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo para utilização do recurso do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Reprogramação dos Saldos Remanescentes – Recurso Federal referente o exercício de 2017.

 

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Localização
Av. Maria Chica, 1400 - Centro - Penápolis / SP - CEP: 16300-005
Localização
Localização
De Segunda a Sexta-feira da 8h as 16h
Localização
Cadastre-se para receber os informativos da Prefeitura
© Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar