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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decretos 6217 de 04/09/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEMENTAR R$

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

164

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Iluminação Pública

1.150.000,00

166

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

350.000,00

TOTAL

 

 

1.500.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o artigo 2º, da Lei nº 2.389 de 23/08/2019, publicada em 23/08/2019, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I, sendo R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) para contratação de empresa para troca de braços de iluminação e lâmpadas de LED, e R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para aquisição de caminhão com cesto e munck.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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