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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decretos 6224 de 12/09/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019, um crédito adicional suplementar, no valor de       R$ 760.300,00 (setecentos e sessenta mil e trezentos reais), para a dotação que se segue:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEMENTAR R$

 

02.09

Fundo Municipal de Educação

 

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

130

3.3.90.32.02

Material Distribuição Gratuita – Merenda Escolar

760.300,00

TOTAL

 

 

760.300,00

 

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Lei nº 2.391, de 12 de setembro de 2019.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Localização
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De Segunda a Sexta-feira da 8h as 16h
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