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- Decretos 6225 de 13/09/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil reais), para as dotações abaixo discriminadas:

 

VERBA

SECRETARIA/SERVIÇO

VALOR A SUPLEMENTAR

03.01

Saneamento Básico

 

03.01.00

Administração geral

 

05-3.3.90.30.99

Material de Consumo

R$    300.000,00

07-3.3.90.36.99

Outros Serv. Terc. Pessoa Física

R$      20.000,00

08- 3.3.90.39.99

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

R$    250.000,00

15-4.4.90.52.99

Equip. e Materiais Permanentes

R$ 1.700.000,00

TOTAL

 

R$ 2.270.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do Crédito acima, serão utilizados recursos que trata o artigo 4º, item III, da Lei Municipal nº 2320, de 01/11/2018 e o artigo 43, § 1º, item III, da Lei Federal nº 4.320/64,conforme abaixo:

 

VERBA

SECRETARIA/SERVIÇO

VALOR A ANULAR

03.01

Saneamento Básico

 

03.01.00

Administração geral

 

02-3.1.90.11.99

Venctos e vant. Fixas - pessoal civil

R$    800.000,00

03-3.1.90.13.99

Obrigações patronais

R$    150.000,00

10- 3.3.90.91.99

Sentenças judiciais

R$      70.000,00

12-4.4.90.51.99

Obras e Instalações

R$    600.000,00

13-4.4.90.51.99

Redes de esgoto e emissários

R$    100.000,00

14.4.4.90.51.99

Redes de água e adutora

R$    150.000,00

TOTAL

 

R$ 1.870.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Serão utilizados também recursos de que trata o artigo 43, § 1º, II, da Lei  Federal nº 4320/64, provenientes por excesso de arrecadação,  no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

 

Art. 4º Os créditos acima se destinam a obtenção de recursos orçamentários para a aquisição de máquinas e veículos, além de suprir as dotações de despesas correntes.

 

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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