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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Leis 2393 de 12/09/2019

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2020, os seguintes Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.

 

3350.43.01 - Repasse Municipal:

Repasse Municipal no valor total de R$ 316.500,00 (trezentos e dezesseis mil e quinhentos reais), que serão destinados às Organizações de Sociedade Civil - O.S. para o ano de 2020, em 12 (doze) parcelas.

SOMA:                                                                            R$        316.500,00

 

3350.43.03 - Subvenções Médicas:

Repassadas em 10 (dez) parcelas, para:

Associação Unidos pela Vida                                         R$          16.500,00

Asilo Lar Vicentino de Penápolis                                    R$        150.000,00

Hospital do Câncer-Fundação Pio XII Barretos             R$          12.000,00

Hospital Espírita “João Marchese”                                 R$          36.500,00

MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa                    R$          14.000,00

SOMA:                                                                            R$        229.000,00

 

TOTAL GERAL:                                                              R$        545.500,00

 

Art. 2º Para fazer “jus” aos repasses e as subvenções previstas nesta Lei, as organizações e entidades deverão prestar contas dos recursos recebidos no ano anterior.

 

Parágrafo único. Caso constatadas irregularidades na prestação de contas ou malversação dos recursos recebidos, a organização ou a entidade terá a sua dotação rateada proporcionalmente entre as demais.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

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