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Leis e Decretos
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- Decretos 6240 de 30/09/2019

Considerando o Ofício nº 15, de 25/09/2019, exarado pelo SINCOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis, solicitando a revogação dos Decretos nº 6022, de 26/12/2018 e nº 6146, de 11/06/2019, para regularização das alterações nas datas e horários especiais;

 

Considerando o disposto no Art. 32, alínea “d” da Lei 2.000, de 30/11/1989;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O comércio no Município de Penápolis, por ocasião das datas e horários especiais, funcionará durante o ano de 2019 e janeiro de 2020, nos seguintes horários:

 

 JANEIRO

 

 

01/01/2019

Terça-feira

(Ano Novo)

02/01/2019

Quarta-feira

12:00 às 18:00 horas (Já aprovado em 2017)

 

 

 

FEVEREIRO

 

Normal

 

 

 

MARÇO

 

 

04/03/2019

Segunda-feira

08:30 às 18:00 horas

05/03/2019

Terça-feira

(Carnaval) - Ponto Facultativo

06/03/2019

Quarta-feira

Normal

23/03/2019

Sábado

9:00 às 16:00 horas – Liquida Penápolis

 

 

 

ABRIL

 

 

18/04/2019

Quinta-feira

8:30 às 18:00 horas

19/04/2019

Sexta-feira

(Sexta-feira Santa)

20/04/2019

Sábado

9:00 às 13:00 horas

21/04/2019

Domingo

(Páscoa e Tiradentes)

 

 

 

MAIO

 

 

01/05/2019

Quarta-feira

(Dia do Trabalhador)

11/05/2019

Sábado

9:00 às 16:00 horas

12/05/2019

Domingo

(Dia das Mães)

 

 

 

JUNHO

 

 

12/06/2019

Quarta-feira

8:30 às 18:00 horas (Dia dos Namorados)

20/06/2019

Quinta-feira

(Corpus Christi) Ponto Facultativo

 

 

 

JULHO

 

 

08/07/2019

Segunda-feira

8:30 às 18:00 horas

09/07/2019

Terça-feira

(Revolução Constitucionalista)

 

 

 

AGOSTO

 

 

09/08/2019

Sexta-feira

8:30 às 18:00 horas

10/08/2019

Sábado

9:00 às 16:00 horas

11/08/2019

Domingo

(Dia dos Pais)

 

 

 

SETEMBRO

 

 

07/09/2019

Sábado

(Independência do Brasil)

09/09 a 14/09/2019

Semana do Consumidor

 

12/09/2019

Quinta-feira

9:00 às 22:00 horas

13/09/2019

Sexta-feira

9:00 às 22:00 horas

14/09/2019

Sábado

9:00 às 14:00 horas

 

 

 

OUTUBRO

 

 

04/10/2019

Sexta-feira

(Dia do Padroeiro da Cidade)

11/10/2019

Sexta-feira

9:00 às 22:00 horas

12/10/2019

Sábado

(Dia das Crianças/Nossa Senhora Aparecida)

25/10/2019

Sexta-feira

(Aniversário da Cidade)

 

 

 

NOVEMBRO

 

 

02/11/2019

Sábado

(Finados)

15/11/2019

Sexta-feira

(Proclamação da República)

22/11/2019

Sexta-feira

9:00 às 22:00 horas - Black Friday

 

 

 

DEZEMBRO

 

 

09/12/2019

Segunda-feira

9:00 às 22:00 horas - Abertura Noturna, Chegada do Papai Noel

10/12 a 13/12/2019

Semana

9:00 às 22:00 horas

14/12/2019

Sábado

9:00 às 13:00 horas

16/12 a 20/12/2019

Semana

9:00 às 22:00 horas

21/12/2019

Sábado

9:00 às 16:00 horas

23/12/2019

Segunda-feira

9:00 às 22:00 horas

24/12/2019

Terça-feira

9:00 às 16:00 horas

25/12/2019

Quarta-feira

(Natal)

26/12/2019

Quinta-feira

12:00 às 18:00 horas

31/12/2019

Terça-feira

9:00 às 14:00 horas

 

 

 

JANEIRO/2020

 

 

01/01/2020

Quarta-feira

(Ano Novo)

02/01/2020

Quinta-feira

12:00 às 18:00 horas

 

Art. 2º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 6022, de 26/12/2018 e nº 6146, de 11/06/2019.

Localização
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De Segunda a Sexta-feira da 8h as 16h
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