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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decretos 6243 de 07/10/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 350.300,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEMENTAR R$

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

67

3.3.90.30.99

Material de Consumo

300,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

197

4.4.90.51.99

Obras e Instalações

30.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

219

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

220

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

242

3.3.90.93.99

Indenizações e Restituições

250.000,00

TOTAL

 

 

350.300,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

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