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- Decretos 6257 de 15/10/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019, um crédito adicional suplementar, no valor de       R$ 3.705.474,41 (três milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e
setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para a dotação que se segue:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR R$

 

02.12 

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

165   

4.4.90.51.99

Obras/Instalações - Obras de Interesse Urbano

3.705.474,41

 

 

TOTAL

3.705.474,41

 

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima, serão utilizados recursos
provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São
Paulo, por excesso, nos termos da Lei nº 4320/1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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