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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decretos 6259 de 18/10/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.622.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEM. R$

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

80

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

163.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

 

102

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (60%)

926.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

112

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

72.000,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

 

118

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (60%)

88.000,00

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

127

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

67.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

48.000,00

 

02.11

Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esporte

 

147

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

70.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

199

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

2.000,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

160.000,00

 

02.15

Sec. Mun. Plan. Coord/Zelad. Trânsito/Mob.Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

26.000,00

TOTAL

1.622.000,00

 

                Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A ANULAR R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

12

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

65.000,00

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

19

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

3.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

32

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

10.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

37

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

10.000,00

38

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

10.000,00

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

44

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

10.000,00

 

02.05

Secr. Mun. Desenv., Trabalho e Turismo

 

 

02.05.01

Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços

 

49

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

30.000,00

50

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

15.000,00

 

02.05.02

Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT

 

56

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

55.000,00

57

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

20.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

63

3.1.90.09.01

Salário Família

26.000,00

65

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

100.000,00

 

02.06.02

Pessoal Estatutário

 

73

3.1.90.01.01

Inativos

24.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

23.000,00

 

02.08

Secr. Mun. Agric., Abast./Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

87

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

16.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

93

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

54.000,00

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

 

103

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

306.000,00

105

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

30.000,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

 

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

105.000,00

120

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (60%)

90.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

117.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

28.000,00

 

02.11

Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esporte

 

148

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

15.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

159

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

36.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

167

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

30.000,00

168

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

10.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

177

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

6.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

186

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

370.000,00

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

200

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

3.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

TOTAL

 

 

1.622.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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