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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decretos 6260 de 18/10/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

37.000,00

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

18

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

31

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

13.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

64

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

216.000,00

 

02.06.02

Pessoal Estatutário

 

74

3.1.90.03.01

Pensionistas

64.000,00

 

02.08

Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

96.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

94

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

224.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.225.000,00

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

128

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras e Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

206.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

16.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

185

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

624.000,00

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

199

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

65.000,00

 

02.14.02

Fundo Direito da Criança e Adolescente

 

224

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

5.000,00

 

TOTAL

 

2.800.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do artigo 4º da Lei nº 2320, de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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