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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decretos 6270 de 31/10/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019, um crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para as dotações que se seguem:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR

 

02.13 

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

187   

3.3.50.39.00

Outros Serviços Terceiros – PLENA/Ações Estratégicas

2.000.000,00

 

 

TOTAL

2.000.000,00

 

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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