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- Decretos 6277 de 04/11/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEM. R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

15

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

67

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

68

3.3.90.36.99

Outros Serviços de /terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

02.08

Secr. Mun. Agric.,Abast./Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

88

3.3.90.30.99

Material de Consumo

10.000,00

89

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

139

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

02.11

Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esporte

 

151

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

34.000,00

 

02.11.02

Fundo Municipal de Esportes

 

153

3.3.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

3.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

163

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

201

3.3.90.30.99

Material de Consumo

3.000,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

208

3.3.90.30.99

Material de Consumo

10.000,00

210

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

239

3.3.90.47.99

PASEP

100.000,00

240

3.3.90.91.99

Sentenças Judiciais – Ações de Outras Espécies

60.000,00

 

02.17

Encargos Especiais

 

 

02.17.01

Encargos Especiais

 

246

3.3.70.41.00

Transferência Multigovernamental - EMURPE

400.000,00

TOTAL

 

 

695.000,00

               

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A ANULAR R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic.e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

14

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

20

3.3.90.30.99

Material de Consumo

10.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

33

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

40

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

7.000,00

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

45

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

 

02.05

Secretaria Municipal Desenvolvimento e Trabalho

 

 

02.05.02

Fundo Municipal do Instituto de Profissões

 

58

3.3.90.30.99

Material de Consumo

20.000,00

59

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

60

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

70.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

69

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

125.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

82

3.3.90.30.99

Material de Consumo

10.000,00

83

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

84

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

02.10.02

Fundo Municipal de Cultura e Turismo

 

142

3.3.90.36.99

Out. Serv. Terc.– Pessoa Física – Ev. Culturais/Turismo

10.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

162

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

171

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

203

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

236

3.3.90.30.99

Material de Consumo

50.000,00

237

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

 

02.17

Encargos Especiais

 

 

02.17.01

Encargos Especiais

 

247

4.6.90.71.99

Amortização da Dívida Contratada

100.000,00

TOTAL

 

 

695.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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