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- Decretos 6279 de 05/11/2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEM. R$

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

98

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

850.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

115

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

TOTAL

 

 

900.000,00

 

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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